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Tag: cláusula rebus sic stantibus
Secretaria de desenvolvimento econômico São Paulo
Em quais tipos de contrato pode ser prevista uma cláusula arbitral?
Quais são as espécies do gênero convenção de arbitragem?
Em que consiste a cláusula rebus sic stantibus e qual a sua relação com a teoria da imprevisão?
É válida cláusula de reversão em favor dos herdeiros do doador dos bens doados se o doador sobreviver ao donatário?
É nula a cláusula que exclua a responsabilidade pela evicção?
É nula a cláusula contratual que antecipadamente implique renúncia ao direito de preferência?
Quando um contrato de trabalho por tempo determinado se encerra antes do previsto quais direitos cabem ao trabalhador a receber quando se tem a cláusula Assecutória?
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